18/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0839098-34.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Considerando que o recorrido já apresentou suas contrarrazões, subam os autos ao E.

Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.

NOVA IGUAÇU, 14 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
14/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/08/2025 09:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/08/2025 09:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0839098-34.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido. ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. apresentou embargos à execução requerendo a redução da multa arbitrada.

Da análise dos autos, verifica-se que restou incontroverso que o cumprimento da obrigação se deu apenas em 07.05.2025, conforme despacho de index 193057896.

Nesse contexto, uma vez evidenciado o cumprimento a destempo, cinge-se a controvérsia quanto ao valor arbitrado a título de multa.

Como se sabe, a embargante é concessionária prestadora de serviço público essencial, devendo promover, de forma contínua e segura, o fornecimento de água, ainda que se utilize de meios alternativos, não podendo se valer de dificuldades técnicas para se esquivar de sua responsabilidade.

As astreintes têm a finalidade de compelir o devedor ao cumprimento da ordem judicial, servindo como induvidoso instrumento de coerção.

Ressalto que a multa cominatória deve ser fixada com razoabilidade pelo julgador, não podendo o valor ser irrisório, sob pena de ineficácia da medida coercitiva, nem extremamente gravoso em ordem a provocar enriquecimento sem causa de uma das partes.

A fixação das astreintes tem por objetivo influenciar o comportamento do devedor, de modo a quebrar sua recalcitrância em cumprir a prestação, não devendo funcionar como verba indenizatória.

Nesse passo, considerando o poder econômico da embargante, a natureza da lide e a gravidade do dano causado pelo descumprimento da medida, mostra-se razoável e proporcional o valor alcançado pela incidência da multa.

Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Tendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS as obrigações da ré e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do CPC.

Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (id 204213652), em favor da parte embargada e/ou seu patrono, caso possua poderes para o ato.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

NOVA IGUAÇU, 9 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
09/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:38

Julgada improcedente a impugnação à execução de
04/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:18

Publicado Despacho em 29/05/2025.
30/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0839098-34.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em última oportunidade, apresente a parte autora planilha do que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

NOVA IGUAÇU, 27 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0839098-34.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A ré confirma o restabelecimento do local em 07/05/2025, conforme telas de ID 191296982, informação não impugnada pela parte autora, que confirmou não residir no local.

Assim, tenho por cumprida a obrigação.

Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.

NOVA IGUAÇU, 16 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
16/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:49

Outras Decisões
29/04/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:39

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
04/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:09

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0839098-34.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Aguarde-se a manifestação das partes, vez que a multa já foi estabelecida e não atingiu o seu limite.

NOVA IGUAÇU, 29 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
02/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0839098-34.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Determino que a ré, no prazo de cinco dias, comprove a correta prestação do serviço, seja pela tubulação ou com o fornecimento de carro pipa, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 15.000,00.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:22

Decorrido prazo de GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:06

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
10/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:02

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:56

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 19:56

Ato ordinatório
21/05/2024 19:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:51

Juntada de petição
03/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:40

Processo Reativado
03/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:40

Processo Desarquivado
30/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 14:54

Baixa Definitiva
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES GOMES em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:33

Processo Reativado
01/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:32

Processo Desarquivado
29/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:17

Baixa Definitiva
04/12/2023 16:27

Expedição de Alvará.
29/11/2023 15:39

Juntada de petição
22/11/2023 16:40

Juntada de petição
21/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:28

Expedido alvará de levantamento
01/11/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 15:44

Juntada de petição
25/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:53

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de GUTEMBERG MAZZOLENI DA FONSECA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 17:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 17:15

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2023 17:15

Recebidos os autos
03/10/2023 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
02/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
01/10/2023 00:16

Recebidos os autos
01/10/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
17/08/2023 20:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2023 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/08/2023 20:15

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:52

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 21:39

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/07/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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