22/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:57

Transitado em Julgado em 22/08/2025
15/08/2025 13:46

Juntada de petição
30/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de JOAMILTON ORNELAS FONTES PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para esclarecer a titularidade da conta, tendo em vista a contradição dos dados em id 205123229.
02/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JUAN VICTOR SILVA DE CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de YANE ALVES SOARES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0810149-73.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAN VICTOR SILVA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUAN VICTOR SILVA DE CARVALHO, YANE ALVES SOARES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
21/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 20:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 20:06

Recebidos os autos
19/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
19/03/2025 15:15

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/03/2025 15:15

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:18

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:18

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
18/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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