15/06/2025 23:09

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 23:08

Trânsito em julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada.

Decorrido o lapso decadencial, a ação penal respectiva não foi ajuizada, conforme certidão de id.189, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade no id.206./r/r/n/nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLAVIA CRISTINA DA COSTA NEVES FERREIRA , na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.

Sem custas.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
28/04/2025 12:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/04/2025 12:19

Conclusão
25/04/2025 16:51

Juntada de petição
24/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:43

Juntada de documento
24/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:41

Conclusão
02/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:23

Juntada de petição
26/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 03:43

Documento
13/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:43

Expedição de documento
13/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:36

Audiência
13/03/2025 09:39

Remessa
13/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:32

Conclusão
21/02/2025 08:41

Juntada de petição
19/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:45

Juntada de documento
18/02/2025 11:46

Juntada de petição
18/02/2025 10:49

Juntada de petição
18/02/2025 09:13

Juntada de petição
17/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 00:33

Documento
14/02/2025 16:17

Juntada de petição
14/02/2025 16:13

Juntada de petição
10/02/2025 14:28

Juntada de documento
06/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:33

Expedição de documento
06/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:13

Audiência
04/02/2025 13:58

Remessa
02/02/2025 21:48

Conclusão
02/02/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:51

Juntada de petição
28/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:56

Juntada de documento
26/01/2025 18:33

Juntada de petição
21/01/2025 05:12

Documento
21/01/2025 05:12

Documento
19/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:52

Expedição de documento
13/12/2024 15:36

Audiência
12/12/2024 14:22

Remessa
11/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:29

Conclusão
06/12/2024 18:51

Juntada de petição
05/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:41

Juntada de documento
05/12/2024 13:35

Retificação de Classe Processual
04/12/2024 14:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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