16/09/2025 17:43

Remessa
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0875501-79.2024.8.19.0001 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0875501-79.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00553095 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA OAB/SC-019770 Relator: DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

BANCO BMG.

CONSUMIDORA QUE REFUTA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, ALEGANDO FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, SUSTENTANDO QUE PRETENDIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

DANO MORAL FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/08/2025 10:47

Documento
18/08/2025 13:34

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 18:53

Inclusão em pauta
30/07/2025 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0875501-79.2024.8.19.0001 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0875501-79.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00553095 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA OAB/SC-019770 Relator: DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO
01/07/2025 11:04

Conclusão
01/07/2025 11:00

Distribuição
30/06/2025 13:16

Remessa
30/06/2025 13:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804766-84.2025.8.19.0001

Antonio Claudio Faria Machado

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Fabio Luis Ferreira da Paz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0802472-53.2022.8.19.0037

Caroline da Silva Coelho

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Rodrigo Saraiva Penna Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0818966-54.2025.8.19.0209

Cemig Distribuicao S.A

Francisco Augusto Prata Ramos

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0809037-62.2024.8.19.0037

Elisabeth Emerenciano Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Bruno Mozer de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0875501-79.2024.8.19.0001

Maria da Conceicao Pereira

Banco Bmg S.A

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2024 09:31

Exibir Processo