24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 21:17

Outras Decisões
16/09/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo:0825881-32.2023.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRENTICE TAVARES DE MELLO RÉU: ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Venha a certidão de óbito.

ITABORAÍ, 25 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
26/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PRADO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0825881-32.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRENTICE TAVARES DE MELLO RÉU: ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a juntada dos documentos referidos dizem respeito à prova do direito alegado e não à formação da relação processual.

No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª Ré na contestação, ressalte-se que a legitimidade ad causam, por ser uma das condições da ação, deve ser determinada com base na teoria da asserção.

Para se considerar que o demandado tem legitimidade passiva, basta que o demandante, na petição inicial, tenha o indicado como sujeito passivo da afirmada relação jurídica de direito material.

Caso se viesse a constatar que o demandado não tem o dever jurídico que o demandante lhe atribuiu, o caso seria de julgamento de improcedência, e não de extinção do processo sem resolução do mérito.

Isto posto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª Ré.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como pontos controvertidos a excludente de nexo causal e os danos experimentados pela Autora.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela 2ª Ré, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

CELSO TAVARES GARCIA, CPF *95.***.*43-49.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 10 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
10/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PRADO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0825881-32.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRENTICE TAVARES DE MELLO RÉU: ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Digam as Partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.

ITABORAÍ, 6 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
09/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PRADO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0825881-32.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRENTICE TAVARES DE MELLO RÉU: ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, proposta por PRENTICE TAVARES DE MELLO em face de ELETROMECÂNICA DO MARANHÃO LTDA e outros.

Alega a parte autora que no dia 28 de janeiro de 2023, retornava da cidade de Friburgo/RJ para sua residência, em companhia de seu neto, quando foi surpreendida pelo veículo conduzido pelo empregado da requerida, ocasião em que ocorreu uma colisão frontal.

A parte ré ELETROMECÂNICA DO MARANHÃO LTDAapresentou contestação arguindo, preliminarmente, a incompetência territorial deste Juízo, requerendo a remessa dos autos à comarca de Itaboraí, local onde ocorreu o acidente. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 53, inciso V, do Código de Processo Civil, nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, é competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

Conforme se depreende da narrativa dos autos, a colisão ocorreu no município de Itaboraí, sendo este um dos foros potencialmente competentes para processar e julgar a demanda.

A autora optou por ajuizar a ação nesta comarca de Niterói, alegando ser seu local de domicílio.

Entretanto, não trouxe aos autos qualquer documento que comprove que de fato reside nesta comarca.

A simples alegação de residência, desacompanhada de elementos comprobatórios, não é suficiente para fixar a competência deste Juízo.

Cabe à parte autora demonstrar, por meio de comprovante de residência ou outros documentos idôneos, que efetivamente possui domicílio na comarca.

Ressalte-se que a parte autora foi intimada para apresentar documento que comprovasse a sua residência e não se manifestou.

Sem a comprovação do domicílio da parte autora nesta comarca e sendo incontroverso que o acidente ocorreu no município de Itaboraí, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda.

Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência territorial e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, para onde determino a remessa dos autos.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
20/05/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0825881-32.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRENTICE TAVARES DE MELLO RÉU: ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, proposta por PRENTICE TAVARES DE MELLO em face de ELETROMECÂNICA DO MARANHÃO LTDA e outros.

Alega a parte autora que no dia 28 de janeiro de 2023, retornava da cidade de Friburgo/RJ para sua residência, em companhia de seu neto, quando foi surpreendida pelo veículo conduzido pelo empregado da requerida, ocasião em que ocorreu uma colisão frontal.

A parte ré ELETROMECÂNICA DO MARANHÃO LTDAapresentou contestação arguindo, preliminarmente, a incompetência territorial deste Juízo, requerendo a remessa dos autos à comarca de Itaboraí, local onde ocorreu o acidente. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 53, inciso V, do Código de Processo Civil, nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, é competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

Conforme se depreende da narrativa dos autos, a colisão ocorreu no município de Itaboraí, sendo este um dos foros potencialmente competentes para processar e julgar a demanda.

A autora optou por ajuizar a ação nesta comarca de Niterói, alegando ser seu local de domicílio.

Entretanto, não trouxe aos autos qualquer documento que comprove que de fato reside nesta comarca.

A simples alegação de residência, desacompanhada de elementos comprobatórios, não é suficiente para fixar a competência deste Juízo.

Cabe à parte autora demonstrar, por meio de comprovante de residência ou outros documentos idôneos, que efetivamente possui domicílio na comarca.

Ressalte-se que a parte autora foi intimada para apresentar documento que comprovasse a sua residência e não se manifestou.

Sem a comprovação do domicílio da parte autora nesta comarca e sendo incontroverso que o acidente ocorreu no município de Itaboraí, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda.

Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência territorial e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, para onde determino a remessa dos autos.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
12/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:00

Declarada incompetência
15/04/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PRADO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 17:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PRADO em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PRADO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 16:37

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 31/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:45

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 18:49

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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