13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ALINE LIMA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810165-28.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA NUNES DA SILVA PAULA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou petição inicial em que narra fatos relativos a cobranças excessivas em suas faturas de energia elétrica, bem como cobrança de TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção) parcelada em 60 vezes, totalizando R$ 8.544,00, que alega ser indevida.

Posteriormente, em atendimento a despacho deste juízo, a parte autora apresentou petição de aditamento de id 151304064, esclarecendo alguns pontos nos termos do despacho de id 110497785, notadamente: (i) o início das cobranças excessivas, (ii) o valor médio das cobranças nos 12 meses anteriores, (iii) esclarecimentos sobre o pedido de tutela de urgência, e (iv) juntada de contas dos anos de 2022, 2023 e 2024.

Observo, contudo, que não consta expressamente na petição inicial o pedido de revisão das contas com valores em excesso, embora tal pretensão decorra logicamente dos fatos narrados na inicial, onde a parte autora afirma que "vem reclamando dos valores altos que veem chegando nas contas de luz" e que "não teria motivos de um consumo tão alto".

Ademais, mesmo após a contestação, seria possível a alteração do pedido para incluir o pedido de revisão das contas, com base no artigo 329, inciso II, do CPC, pois tal alteração está relacionada aos mesmos fatos já narrados na inicial e decorre logicamente do que foi exposto, havendo apenas a necessidade de formalizar expressamente tal pedido.

Ante o exposto, a parte autora apresente emenda à inicial, em peça única, de forma a consolidar em uma única peça processual todos os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos, devendo incluir expressamente o pedido de revisão das contas com valores em excesso, com a indicação de todas as contas controvertidas e dos valores que entende como adequados para seu consumo, com os esclarecimentos apresentados na petição de id 151304064.

Fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Id 166686585: exclua-se do sistema o nome da advogada renunciante.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
12/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:00

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ALINE LIMA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ANNA PAULA RAMOS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:58

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2024 23:52

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ANNA PAULA RAMOS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ALINE LIMA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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