01/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 26/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 08/07/2025 23:59.
12/06/2025 20:36

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 16:53

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0806038-50.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE RAPHAEL MARQUES BARBOSA IMPETRADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "...Isso posto, DENEGO A ORDEMvindicada, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente writ,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

CUSTASpela Impetrante, observada a condição suspensiva prevista pelo art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do item 1 da decisão de index 107803003.Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e enunciados de Súmulas nº 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.

Dê-se ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se." RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
20/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:46

Denegada a Segurança a JOSE RAPHAEL MARQUES BARBOSA - CPF: *28.***.*60-55 (IMPETRANTE)
16/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:50

Juntada de Petição de diligência
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL MARQUES BARBOSA em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:22

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL MARQUES BARBOSA em 01/03/2024 23:59.
26/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:10

Desentranhado o documento
25/01/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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