14/08/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 18:28

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 12:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 12:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 12:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:16

Transitado em Julgado em 24/06/2025
09/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0824913-44.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LADY GUINEVERE MARTINEZ SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/05/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/01/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:47

Transitado em Julgado em 31/01/2025
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LADY GUINEVERE MARTINEZ SOUZA em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 10:18

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 10:18

Recebidos os autos
08/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
08/08/2024 13:58

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/08/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 11:17

Audiência Conciliação designada para 08/08/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/07/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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