22/06/2025 17:57

Baixa Definitiva
22/06/2025 17:44

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0828762-86.2022.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0828762-86.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00236950 APELANTE: ROBERTA VIANA ONDEZA ROSA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RJ-144468 APELADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A APELADO: KROTON EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL OAB/RS-018780 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO DE GRADUAÇÃO. 1.

Demanda em que buscou a autora o cancelamento de cobranças e a condenação do réu à obrigação de pagar a verba indenizatória decorrente do dano moral. 2.

R.

Sentença de procedência parcial, afastado o dano moral. 3.

Pretensão recursal de procedência do pleito indenizatório. 4.

Matrícula que não foi efetivada por inércia da autora em apresentar documentos essenciais e assinar o contrato de prestação de serviços. 5.

Ausência de ofensa à honra da autora a ensejar o dever de reparação pelo dano moral. 6.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/05/2025 17:41

Documento
22/05/2025 14:43

Conclusão
22/05/2025 12:00

Não-Provimento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:07

Inclusão em pauta
04/04/2025 10:42

Remessa
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 11:11

Conclusão
01/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 10:12

Remessa
26/03/2025 15:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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