03/09/2025 05:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0810569-08.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIDES DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO 1.

Id. 179834479: Cumpra-se. 2.

Sem prejuízo, diante do reiterado descumprimento das determinações judiciais, o que motivam constantes bloqueios e causa danos ao erário, posto que os procedimentos poderiam ser licitados e adquiridos por valores menores.

Considerando ainda a necessidade de maior fiscalização e acompanhamento, haja vista os valores envolvidos, determino a ciência do Ministério Público, através da 2° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, sobre todo o processado.

NOVA FRIBURGO, 23 de maio de 2025.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
23/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:03

Juntada de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:37

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 03/12/2024 23:59.
01/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:11

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/09/2024 17:51

Juntada de petição
11/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 23:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:15

Juntada de petição
22/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:16

Expedição de Ofício.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 19:13

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 11:55.
24/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:19

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 17:03

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:02

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 22:52

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2023 10:21.
14/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:29

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 18:02

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 16:03

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:56

Expedição de Mandado.
11/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIDES DA SILVA - CPF: *57.***.*43-08 (AUTOR).
07/12/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:05

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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