02/09/2025 20:22

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:04

Remessa
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825975-87.2022.8.19.0204 Assunto: Consignação de Chaves / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0825975-87.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00086502 APELANTE: DANIELE DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES OAB/RJ-083230 APELADO: MICHELLE ALVES DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: PRISCILLA LAGE GOULART DOS SANTOS LUIZ OAB/RJ-183101 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

CONTRATO DE LOCAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS.

RÉ QUE IMPUGNA A ASSINATURA E PUGNA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.

DECISÃO SANEADORA QUE NÃO DECIDIU O PLEITO DE PERÍCIA.

SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA LOCAÇÃO E DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA.

ERROR IN PROCEDENDO.

ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE.

RECURSO PREJUDICADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFÍCIO A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/05/2025 15:09

Documento
22/05/2025 13:43

Conclusão
22/05/2025 12:00

Anulação de sentença/acórdão
15/05/2025 15:30

Mero expediente
14/05/2025 14:58

Conclusão
30/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 17:20

Inclusão em pauta
31/03/2025 14:04

Remessa
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 13:03

Conclusão
10/02/2025 13:00

Distribuição
10/02/2025 11:21

Remessa
10/02/2025 11:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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