TJRJ - 0186726-11.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO MILITAR

CNPJ: 26.989.715/0004-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO MAGESTE MOURA

CPF *92.***.*63-70

RAPHAEL CARDOZO DE MORAES

CPF *02.***.*79-21

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

MAXWELL VALDINEI FELICIO DOS SANTOS

OAB: 249452/RJ

CPF *20.***.*53-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:21

    Conclusão

  • 28/08/2025 15:21

    Trânsito em julgado

  • 15/05/2025 15:53

    Remessa

  • 14/05/2025 17:51

    Juntada de petição

  • 07/04/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:25

    Juntada de petição

  • 26/03/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 20:31

    Juntada de petição

  • 27/02/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:25

    Conclusão

  • 18/02/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 11:22

    Juntada de petição

  • 06/02/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 12:30

    Conclusão

  • 10/12/2024 19:39

    Juntada de petição

  • 11/11/2024 13:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/11/2024 13:42

    Conclusão

  • 21/10/2024 22:10

    Juntada de petição

  • 21/10/2024 08:09

    Juntada de petição

  • 15/10/2024 13:26

    Juntada de documento

  • 10/10/2024 18:34

    Juntada de documento

  • 10/10/2024 18:27

    Expedição de documento

  • 29/07/2024 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2024 17:46

    Conclusão

  • 09/07/2024 10:32

    Juntada de petição

  • 27/06/2024 13:25

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:03

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 12:10

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:25

    Conclusão

  • 11/05/2024 13:41

    Juntada de petição

  • 08/05/2024 13:32

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 16:06

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:22

    Juntada de documento

  • 29/04/2024 13:58

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 10:28

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:24

    Conclusão

  • 18/04/2024 12:23

    Juntada de documento

  • 12/03/2024 15:41

    Juntada de documento

  • 12/03/2024 15:35

    Audiência

  • 12/03/2024 15:32

    Expedição de documento

  • 07/03/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:54

    Juntada de documento

  • 19/02/2024 17:07

    Audiência

  • 19/02/2024 13:24

    Conclusão

  • 19/02/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 17:30

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:19

    Juntada de documento

  • 02/02/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:26

    Conclusão

  • 01/02/2024 15:11

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:26

    Conclusão

  • 30/01/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2024 08:49

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 12:54

    Juntada de documento

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de documento

  • 10/11/2023 13:21

    Expedição de documento

  • 05/10/2023 18:09

    Conclusão

  • 05/10/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:40

    Conclusão

  • 20/09/2023 18:05

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:18

    Juntada de petição

  • 05/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:34

    Conclusão

  • 29/08/2023 14:11

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:04

    Juntada de documento

  • 22/08/2023 14:54

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 14:10

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 13:28

    Juntada de documento

  • 19/07/2023 13:11

    Expedição de documento

  • 19/07/2023 13:04

    Juntada de documento

  • 19/07/2023 12:29

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 12:31

    Juntada de documento

  • 05/07/2023 18:15

    Audiência

  • 05/07/2023 11:24

    Conclusão

  • 05/07/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:24

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 16:22

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 16:08

    Juntada de petição

  • 21/06/2023 14:45

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 14:43

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:58

    Juntada de petição

  • 18/06/2023 17:30

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:24

    Juntada de documento

  • 15/06/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 18:05

    Conclusão

  • 15/06/2023 16:05

    Juntada de documento

  • 15/06/2023 15:46

    Juntada de documento

  • 15/06/2023 15:45

    Retificação de Classe Processual

  • 15/06/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:22

    Juntada de petição

  • 15/06/2023 07:38

    Juntada de petição

  • 15/06/2023 03:41

    Documento

  • 15/06/2023 03:41

    Documento

  • 14/06/2023 16:51

    Juntada de documento

  • 14/06/2023 15:47

    Expedição de documento

  • 14/06/2023 15:04

    Juntada de petição

  • 13/06/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:39

    Juntada de documento

  • 13/06/2023 16:43

    Expedição de documento

  • 13/06/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 15:58

    Expedição de documento

  • 07/06/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:30

    Juntada de documento

  • 01/06/2023 04:58

    Documento

  • 30/05/2023 16:59

    Conclusão

  • 30/05/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 16:58

    Juntada de documento

  • 30/05/2023 16:57

    Documento

  • 15/05/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:57

    Juntada de documento

  • 15/05/2023 12:18

    Expedição de documento

  • 24/04/2023 11:06

    Conclusão

  • 24/04/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 12:53

    Remessa

  • 29/09/2022 17:17

    Remessa

  • 22/09/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:03

    Retificação de Classe Processual

  • 15/07/2022 18:07

    Denúncia

  • 15/07/2022 18:07

    Conclusão

  • 12/07/2022 14:45

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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