25/06/2025 19:57

Baixa Definitiva
25/06/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:57

Classe retificada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0856826-34.2025.8.19.0001 Classe: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: PAULO HENRIQUE DA COSTA VIANA MASSA INSOLVENTE: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando tratar-se de habilitação de crédito em face da OI S.A., cujo processo principal tramita perante a 7ª Vara Empresarial desta Comarca, pelo sistema DCP, considerando, ainda, os termos do ato normativo conjunto 08/2022, artigo 2º, 1º que assim dispõe: "Os processos distribuídos indevidamente em sistema legado diverso do PJE, após a data de implantação deste, serão cancelados, havendo necessidade de nova distribuição no sistema correto. (...)", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.485, inciso X, do CPC, devendo a parte proceder nova distribuição perante o Juízo correto.

Sem custas.

Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO Juiz Titular
22/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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