13/06/2025 10:02

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817627-80.2022.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0817627-80.2022.8.19.0204 Protocolo: 8818/2023.00140986 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 RECORRIDO: RICHARD GOMES SOARES ADVOGADO: THIAGO DE MELLO BITTENCOURT OAB/RJ-221915 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da execução, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 10:52

Inclusão em pauta
06/05/2025 23:09

Conclusão
06/05/2025 23:06

Redistribuição
09/04/2025 23:23

Recebimento
09/03/2024 11:19

Baixa Definitiva
16/02/2024 00:05

Publicação
08/02/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2024 09:32

Inclusão em pauta
26/01/2024 17:03

Conclusão
26/01/2024 17:02

Documento
18/12/2023 00:05

Publicação
14/12/2023 10:00

Não-Provimento
06/12/2023 00:05

Publicação
30/11/2023 13:30

Inclusão em pauta
29/11/2023 18:19

Conclusão
29/11/2023 18:16

Distribuição
29/11/2023 18:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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