06/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
02/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0806964-39.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLETE PIMENTEL IGNACIO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A prestação jurisdicional, referente a presente lide, já foi obtida, mediante sentença de ID 171840057, sentença esta que já transitou em julgado.

Não há, portanto, como se homologar o acordo de ID 179163489, uma vez que implicaria na obtenção de dois títulos judiciais distintos, em um mesmo processo de conhecimento, referentes ao mesmo pedido.

Portanto, indefiro a homologação pleiteada.

Todavia, deve ser ressaltado que a não homologação do acordo não impede a sua realização e o seu cumprimento importará em falta de interesse para eventual execução da sentença de mérito já proferida.

Intimem-se Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

TRÊS RIOS, 10 de abril de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
14/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:05

Transitado em Julgado em 10/04/2025
25/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ARLETE PIMENTEL IGNACIO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 18:12

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 18:12

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 18:12

Recebidos os autos
03/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
03/02/2025 17:18

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
03/02/2025 17:18

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0806964-39.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLETE PIMENTEL IGNACIO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Comprove a parte autora o pagamento das faturas dos meses de agosto, setembro e outubro, para análise do pedido de tutela.

TRÊS RIOS, 12 de novembro de 2024.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
12/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:40

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
12/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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