12/08/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:30

Baixa Definitiva
12/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:51

Transitado em Julgado em 17/06/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MACIA FARIAS BRAGA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de Claro S.A. em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0807310-15.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MACIA FARIAS BRAGA RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:38

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
14/05/2025 15:38

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 15:38

Recebidos os autos
14/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/05/2025 15:38

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/05/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 12:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2025 13:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:38

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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