08/08/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:52

Trânsito em julgado
08/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes em epígrafe.

Manifestação do MP à fl. 1610 onde requer a extinção do processo pela perda do objeto, eis que inviável fixação de multa por descumprimento de forma interlocutória em procedimento de busca e apreensão.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto.

Custas ex lege.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
27/06/2025 13:46

Juntada de petição
26/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:49

Conclusão
09/06/2025 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista as partes sobre o contido e requerido pelo MP em sua manifestação de fl. 1610./r/nEm seguida, voltem conclusos para sentença de extinção, se for o caso.
20/05/2025 12:28

Juntada de petição
06/05/2025 12:01

Conclusão
06/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:55

Juntada de petição
05/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:20

Conclusão
25/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:48

Conclusão
09/02/2025 00:21

Juntada de petição
13/01/2025 22:20

Juntada de petição
13/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:35

Juntada de petição
23/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:30

Conclusão
09/10/2024 12:19

Juntada de petição
07/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:46

Conclusão
25/07/2024 22:09

Juntada de petição
19/07/2024 13:09

Juntada de petição
11/07/2024 13:39

Juntada de petição
08/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:05

Conclusão
09/04/2024 10:15

Juntada de petição
03/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 17:18

Juntada de petição
23/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:11

Conclusão
23/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:06

Conclusão
30/08/2023 09:49

Juntada de petição
29/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:01

Conclusão
17/08/2023 13:51

Redistribuição
17/08/2023 13:29

Remessa
15/08/2023 15:34

Expedição de documento
08/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:06

Declarada incompetência
07/08/2023 11:06

Conclusão
07/08/2023 11:05

Documento
05/08/2023 20:09

Redistribuição
05/08/2023 20:08

Remessa
05/08/2023 18:25

Juntada de documento
05/08/2023 18:09

Juntada de documento
05/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 16:37

Conclusão
05/08/2023 16:37

Deferido o pedido de
05/08/2023 16:33

Juntada de petição
05/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 13:56

Conclusão
05/08/2023 13:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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