29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MATEUS MENEZES DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MATEUS MENEZES DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2025 15:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/08/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2025 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2026 15:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de GUSTTAVO AZEVEDO DOS SANTOS, conhecido por GUGÃO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:33

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 13:02

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:11

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:52

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0894235-78.2024.8.19.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: GUSTTAVO AZEVEDO DOS SANTOS, CONHECIDO POR GUGÃO Trata-se de manifestação do Ministério Público requerendo a ratificação do recebimento da denúncia e designação de AIJ.

Destaco que a denúncia foi recebida na Decisão de id. 132774038.

No que concerne a preliminar de nulidade sobre o reconhecimento fotográfico, a tese defensiva não merece prosperar.

Isso porque, não é o único indício carreado aos autos capaz de demonstrar a autoria, havendo outras provas que demonstram indício suficiente acerca de tal fato.

Não se desconhece o novo paradigma trazido pelo Ministro Rogerio Schietti, quando do julgamento do HC -n. 598.886/SC, de sua relatoria.

Contudo, no caso presente, além da vítima ter proferido reconhecimento imediato, há outros indícios que vinculam o acusado à prática do delito, consoante se denota da prova testemunhal.

Calha trazer à baila, o entendimento de nosso Tribunal de Justiça: O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NÃO FOI A ÚNICA PROVA AMEALHADA PELA POLÍCIA PARA APONTAR O PACIENTE COMO UM DOS AUTORES DA CONDUTA.

A DEMORA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO NÃO DECORREU DE INÉRCIA DO JUÍZO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA POLÍCIA.

INÚMERAS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PARA LOCALIZAR O PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E, ASSIM, O ARGUMENTO DE QUE ...PASSARAM MAIS DE 2 ANOS ATÉ A CONCLUSÃO DA PRISÃO, O QUE FIGURA QUE O TEMPO NÃO AJUDOU A DEFESA DO PACIENTE, CAUSANDO-LHE DANO IRREVERSÍVEL...

IMPLICA EM TENTAR VALER-SE DA PRÓPRIA TORPEZA PARA DELA SE BENEFICIAR.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (0070103-90.2024.8.19.0001). (2ª Câmara Criminal ¿ Des.

Luciano Silva Barreto).

Analisando os autos se verifica que os fatos estão descritos de forma suficientemente individualizada na inicial, bem como a autoria suficientemente indiciada, além de estarem presentes os requisitos legais para o ajuizamento da ação penal, que se lastreou nos indícios trazidos nos autos do procedimento investigatório iniciado pela autoridade policial.

Do mais, não se verifica a hipótese de absolvição sumária, já que não há manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como não se pode afirmar, peremptoriamente, que o fato narrado evidentemente não constitua crime.

Nesse contexto, ratificoo recebimento da Denúnciae DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOdo denunciado para o dia 21/08/2025, às 15h:00min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e defesa.

Intimem-se e/ou requisitem-se os réus e as testemunhas arroladas pelas partes.

Intimem-se o Ministério Público e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juiz Titular
24/05/2025 20:15

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:34

Outras Decisões
23/05/2025 17:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2025 15:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
27/01/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:00

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 17:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de GUSTTAVO AZEVEDO DOS SANTOS, conhecido por GUGÃO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:58

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:39

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:00

Outras Decisões
23/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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