05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0810863-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA OLIVEIRA PEREIRA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Ressalte-se que a inversão do ônus da prova não exonera o Autor de comprovar minimamente os fatos constitutivos do direito alegado (Súmula 330 do TJRJ).

Feita a inversão, renovo, por cinco dias, a oportunidade de as partes protestarem por provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
26/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0810863-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA OLIVEIRA PEREIRA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Ressalte-se que a inversão do ônus da prova não exonera o Autor de comprovar minimamente os fatos constitutivos do direito alegado (Súmula 330 do TJRJ).

Feita a inversão, renovo, por cinco dias, a oportunidade de as partes protestarem por provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
23/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 03/12/2024 23:59.
31/10/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 13:46

Audiência Mediação realizada para 18/07/2024 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
15/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 25/04/2024 15:42.
24/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:25

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/04/2024 07:17.
19/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
19/04/2024 15:52

Audiência Mediação designada para 18/07/2024 13:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
19/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:15

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:08

Expedição de Ofício.
18/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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