25/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CEILA ROSA KAUSTCHS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:32

Juntada de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0812159-91.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEILA ROSA KAUSTCHS EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 193255435 - p.2 em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), observados os dados bancários indicados no ID 193417379.

Certificado o correto recolhimento das custas necessárias, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 193255435 - p.3 em favor do advogado da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no ID 193417379.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 08:25

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de CEILA ROSA KAUSTCHS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de CEILA ROSA KAUSTCHS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CEILA ROSA KAUSTCHS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de CEILA ROSA KAUSTCHS em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:05

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de CEILA ROSA KAUSTCHS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 08:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 16:14

Recebidos os autos
05/12/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:10

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2024 19:49

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 19:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 19:49

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2024 19:49

Recebidos os autos
02/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
26/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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