05/08/2025 13:05

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:00

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806370-14.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA MIRANDA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
09/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:21

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806370-14.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA MIRANDA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos réus e MP acerca do index 200081430.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806370-14.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA MIRANDA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora acerca da nova manifestação do MP.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:33

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:06

Juntada de petição
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 21:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:47

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
16/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:38

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:44

Processo Desarquivado
07/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:27

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 16:08

Baixa Definitiva
01/11/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:40

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:14

Juntada de Petição de ciência
07/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:09

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:49

Juntada de petição
18/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:16

Juntada de Petição de ciência
09/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:18

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 06:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
04/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:26

Juntada de Petição de ciência
17/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:57

Juntada de petição
07/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 11:14

Juntada de Petição de ciência
08/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 21:20

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 13:49

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 13:21

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:20

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:39

Juntada de Petição de parecer técnico
29/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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