14/07/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:11

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0803868-41.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TELES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:39

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:39

Recebidos os autos
13/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
10/05/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:19

Recebidos os autos
07/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
07/04/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 14:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/04/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:47

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 14:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/02/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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