13/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 10:01

Baixa Definitiva
13/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:00

Transitado em Julgado em 13/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de GUILE GUTFILEN SCHLESINGER em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0817332-41.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILE GUTFILEN SCHLESINGER RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Recebo os embargos de declaração (art. 48, da Lei 9.099/95), uma vez que tempestivos.

No mérito, não os acolho, visto não haver na r. sentença combatida, conforme art. 1.022, do CPC, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de GUILE GUTFILEN SCHLESINGER em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0817332-41.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILE GUTFILEN SCHLESINGER RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Verifico que a parte autora distribuiu anteriormente processo idêntico de número0809347-21.2025.8.19.0203, e que tramita neste Juizado, onde constam as mesmas partes, pedido e causa de pedir do feito em exame, com sentença de extinção, porém ainda sem o trânsito em julgado, ou seja, inequívoca a ocorrência de litispendência.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485 inciso V, do NCPC.

Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

Retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:17

Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2025 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/05/2025 18:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/05/2025 01:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 01:43

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:43

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/05/2025 01:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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