09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de CINTIA AIRES CARDOSO em 08/08/2025 23:59.
27/07/2025 23:43

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:38

Expedição de Mandado.
19/05/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808487-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTIA AIRES CARDOSO RÉU: VIA SUL ENGENHARIA LTDA Passo à complementação do saneamento do processo.

Aplico a teoria da asserção e afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, eis que a questão se confunde com o mérito e com ele será analisada.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a parte autora buscar direito que afirma ser seu.

Ressalto que a existência ou não deste direito é matéria a ser apreciada quando do julgamento do mérito.

Incabível a suspensão do processo suscitada, uma vez que a ordem de suspensão relativa ao Tema Repetitivo de nº 929, proferida pelo E.

STJ, destina-se aos processos com Recurso Especial ou Agravo em Recurso Especial.

A prejudicial de decadência é matéria meritória a ser analisada no momento oportuno.

Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) a existência de atraso na entrega do imóvel, (2) a existência de fato de terceiro, uma vez que a taxa de obra foi supostamente paga à Caixa Econômica Federal e (3) a existência de responsabilidade do réu pelos fatos alegados na petição inicial.

Mantenho o ônus probatório das partes, ante a ausência de dificuldade para a parte autora defender seu direito. À parte autora para juntada, no prazo de 15 dias, de comprovante de residência idôneo e contemporâneo à propositura da demanda.

Considerando a alegação de captação de clientela, veiculada no id. 170878575, intime-se a parte autora, por oficial de justiça, para comparecer em cartório no prazo de 10 dias, devidamente identificada, para esclarecer, por termo, se assinou a procuração do id. 108220529, bem como se tem conhecimento do ajuizamento da presente demanda.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 06:39

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 05:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 05:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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