19/08/2025 23:51

Juntada de documento
07/08/2025 22:59

Juntada de documento
05/08/2025 16:09

Despacho
05/08/2025 15:16

Audiência
04/08/2025 13:13

Juntada de documento
28/07/2025 16:53

Juntada de documento
10/06/2025 19:24

Juntada de petição
09/06/2025 14:09

Juntada de petição
05/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:32

Juntada de documento
05/06/2025 14:56

Juntada de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

1) Desmembre-se o feito com cópia de inteiro teor quanto a JAIR e, no feito desmembrado, abra-se visdta ao MP. /r/r/n/n2) Proceda o cartório como sugerido com relação a CRISTIANO à fl. 394./r/r/n/n3) Ainda quanto a CRISTIANO, estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando hipótese para rejeição da denúncia nos termos do artigo 395 do mesmo Código, ou de absolvição sumária do indiciado com fundamento no artigo 397 daquele mesmo ordenamento, face aos indícios coligidos a estes autos./r/r/n/nAs alegações contidas na resposta preliminar apresentada não fornecem subsídios probatórios pré-constituídos aptos a afastar a justa causa trazida pela acusação e impedir o prosseguimento do feito, demandando maior dilação probatória, inclusive no que toca à alegada atipicidade da conduta./r/r/n/nDo exposto, RECEBO A DENÚNCIA com relação a CRISTIANO na fase do artigo 399 do Código de Processo Penal. /r/r/n/nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento presencial para o dia 05/08/2025 às 14:45h.

Requisite-se o acusado para comparecer à audiência.

Não mais estando preso, intime-se para comparecimento sob pena de revelia nos endereços contidos no feito, bem como por edital (devendo, neste caso, previamente ser consultado eventual óbito).

Havendo informação de altíssima periculosidade , oficie-se à DGSEI solicitando reforço de policiamento.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas para comparecimento sob pena de pagamento de multa equivalente a 1 (um) salário mínimo.

Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos.

Junte-se os laudos porventura pendentes.

P.I.

Dê-se vista.
23/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:38

Audiência
23/05/2025 12:33

Denúncia
23/05/2025 12:33

Conclusão
23/05/2025 12:33

Juntada de documento
23/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:27

Documento
13/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:50

Documento
07/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:44

Conclusão
05/05/2025 10:47

Juntada de petição
28/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:15

Juntada de documento
26/04/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:32

Documento
24/03/2025 17:30

Juntada de documento
24/03/2025 17:22

Juntada de documento
20/03/2025 15:36

Juntada de documento
25/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:35

Conclusão
23/02/2025 18:10

Juntada de petição
19/02/2025 12:51

Juntada de petição
17/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:13

Conclusão
17/02/2025 16:28

Juntada de petição
13/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:14

Juntada de documento
13/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:08

Conclusão
12/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:04

Juntada de petição
05/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:16

Documento
10/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:51

Documento
03/12/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:46

Documento
16/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:42

Evolução de Classe Processual
19/09/2024 14:30

Conclusão
19/09/2024 14:30

Denúncia
19/09/2024 11:47

Juntada de petição
06/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:38

Documento
05/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:55

Publicado Despacho em 10/09/2024
05/09/2024 17:55

Conclusão
05/09/2024 17:34

Juntada de petição
03/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:31

Juntada de documento
01/09/2024 01:10

Documento
01/09/2024 01:10

Documento
31/08/2024 05:36

Juntada de petição
30/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:15

Juntada de documento
30/08/2024 18:03

Expedição de documento
30/08/2024 17:54

Conclusão
30/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:50

Juntada de documento
30/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:04

Expedição de documento
30/08/2024 17:04

Juntada de documento
30/08/2024 17:02

Juntada de documento
30/08/2024 15:57

Conclusão
30/08/2024 15:57

Rejeitada a denúncia
30/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:55

Conclusão
29/08/2024 17:12

Redistribuição
24/08/2024 04:36

Juntada de petição
19/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:12

Redistribuição
19/08/2024 12:12

Remessa
17/08/2024 18:12

Juntada de documento
17/08/2024 14:20

Decisão ou Despacho
17/08/2024 10:58

Juntada de petição
17/08/2024 10:42

Juntada de petição
16/08/2024 15:58

Audiência
16/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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