TJRJ - 0052508-88.2023.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de processo cautelar com pedido de medidas protetivas, em razão de violência de gênero./r/r/n/nA vítima informou, por meio da Defensoria Pública, que não deseja o prosseguimento das medidas protetivas, conforme fls. 53./r/r/n/nAssim, tendo em vista a manifestação da vítima, verifica-se que esta cautelar perdeu o seu objeto./r/r/n/nPelo exposto, REVOGO AS MEDIDAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015 c/c artigo 13 da Lei n.º 11.340/06. /r/r/n/nSem prejuízo, esclareça-se que a extinção do feito não importa na extinção da punibilidade do suposto autor do fato e não impede que, havendo fatos novos, a vítima requeira novamente a fixação de medidas protetivas. /r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública da vítima./r/r/n/nSem custas e honorários advocatícios./r/r/n/nTransitada em julgado, procedam-se às devidas comunicações e anotações.
Após dê-se baixa e arquive-se. -
12/05/2025 16:43
Conclusão
-
12/05/2025 16:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/04/2025 18:55
Juntada de petição
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07/04/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 02:17
Documento
-
13/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 11:39
Conclusão
-
12/12/2024 21:25
Juntada de petição
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11/12/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:10
Redistribuição
-
27/05/2024 12:53
Documento
-
14/05/2024 02:56
Documento
-
26/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 16:01
Expedição de documento
-
26/11/2023 17:43
Medida protetiva
-
26/11/2023 17:43
Conclusão
-
27/09/2023 17:41
Juntada de petição
-
25/09/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:10
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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