09/09/2025 10:35

Remessa
06/08/2025 13:41

Remessa
23/06/2025 11:57

Documento
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 20:07

Confirmada
17/06/2025 16:54

Documento
17/06/2025 15:44

Conclusão
17/06/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 11:51

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 19:53

Confirmada
28/05/2025 19:36

Inclusão em pauta
26/05/2025 19:10

Pauta
21/05/2025 16:15

Conclusão
21/05/2025 16:14

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0944843-17.2023.8.19.0001 Assunto: Reforma / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0944843-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00110613 APELANTE: CHARLES DOMINGUEZ BRAGA ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO OAB/RJ-213751 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DESPACHO: Ao embargado.
13/05/2025 19:10

Mero expediente
12/05/2025 18:23

Conclusão
12/05/2025 18:22

Documento
04/04/2025 11:42

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 14:34

Confirmada
01/04/2025 21:35

Documento
01/04/2025 20:57

Conclusão
01/04/2025 13:00

Provimento em Parte
13/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 11:27

Documento
11/03/2025 23:19

Confirmada
11/03/2025 20:03

Inclusão em pauta
07/03/2025 15:17

Remessa
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 11:12

Conclusão
19/02/2025 11:00

Distribuição
18/02/2025 11:39

Remessa
18/02/2025 11:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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