02/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:13

Embargos de declaração não acolhidos
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:44

Expedição de Informações.
24/06/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 22:30

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 17:53

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:47

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0847903-19.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YAN CARVALHO CARUSO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência cautelar incidental.

Considerando a presença dos requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito alegado - a demonstração pela parte autora de que os descontos efetuados pelos réus em sua folha de pagamentos excede o limite legal de 30% (trinta por cento) - e o perigo de dano - a redução dos vencimentos do consumidor, de natureza alimentar, com prejuízo para sua subsistência -, salientando a ausência de risco de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para declarar a necessidade da redução dos valores das parcelas dos empréstimos contratados pelo autor junto aos réus Santander e Daycoval ao limite legal de 30% dos seus vencimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios (previdenciários e fiscais), e determinar a expedição de ofício ao órgão pagador do suplicante para que seja aplicada a redução proporcionalmente em cada parcela incidente sobre a folha de pagamentos deste.

Citem-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
23/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YAN CARVALHO CARUSO - CPF: *44.***.*66-73 (AUTOR).
25/04/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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