27/08/2025 15:43

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de DANIELLE LOPES COUTINHO DE ABREU em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0819713-35.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE LOPES COUTINHO DE ABREU REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Vejo que a parte autora não tem condições, no caso em análise, de comprovar dos fatos constitutivos do direito por ela afirmado.

Neste sentido, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Diante da inversão, defiro o prazo de 15 dias que as partes especifiquem provas.

Transcorrido o mencionado prazo e preclusa a decisão, volte o processo concluso para saneamento.

Outrossim, intime-se a parte autora, via postal, sob o fundamento no art. 186, § 2º, do CPC, para que compareça ao órgão com as últimas duas cópias do IRPF, com a finalidade de assegurar a gratuidade de justiça pleiteada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
23/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:23

Outras Decisões
23/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de DANIELLE LOPES COUTINHO DE ABREU em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/09/2024 06:00.
12/09/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 15:18

Expedição de Mandado.
10/09/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 18:47

Outras Decisões
30/08/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:29

Juntada de Informações
30/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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