30/07/2025 17:20

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS em 03/06/2025 23:59.
25/05/2025 04:20

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
13/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0852212-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BAPTISTA DA MOTTA JUNIOR RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Considerando a diretriz estabelecida no artigo 1º, § 2º, do Ato Executivo TJ nº 203/2024, bem como a implantação gradual do sistema eProc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, iniciada em 28/01/2025 nas Varas de Fazenda Pública, nos termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 31/2024, devem ser canceladas as petições iniciais indevidamente protocolizadas no sistema PJe.

Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da inicial, com fundamento no ATO EXECUTIVO TJ nº 203/2024 c/c AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 31/2024 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do mesmo diploma legal.

Sem custas.

Sem condenação em honorários.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
12/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
01/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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