TJRJ - 0809356-06.2025.8.19.0066
1ª instância - Volta Redonda I Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 01:17
Decorrido prazo de ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 01:17
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 01:09
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
19/07/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0809356-06.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA SILVA DE PAULA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A ID 208399835 - Mantenho o despacho ID 206298503 em todos os seus termos.
Ressalta-se que, caso seja constatada a impossibilidade de cumprimento da obrigação, a multa pode ser revista em sede de sentença.
VOLTA REDONDA, 15 de julho de 2025.
VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular -
17/07/2025 02:54
Decorrido prazo de ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:54
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/07/2025 23:59.
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16/07/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 11:11
Conclusos ao Juiz
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14/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 01:29
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 10:02
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 02:25
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 23/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:21
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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11/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0809356-06.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA SILVA DE PAULA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cuida-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada em que a requerente pretende ver a ré compelida restabelecer o serviço de internet contratado.
Pela análise dos documentos acostados ao feito pela parte autora, a quem incumbe proceder com boa-fé perante o Juízo, permite concluir pela probabilidade do direito pretendido, haja vista a comprovação da sua situação de adimplência e a tentativa contínua de resolução do problema na seara administrativa, conforme protocolos indicados, não havendo motivos outros que possam ser visualizados neste momento processual que justifiquem a interrupção dos serviços nos moldes em que se deu.
O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo é constatado, uma vez que os serviços de internet possuem caráter de essencialidade, sendo certo que eventual interrupção de tais serviços pode ocasionar prejuízos.
Sendo assim, presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para DETERMINAR que a Empresa Ré restabeleça os serviços de internet da parte Autora, nos moldes contratados, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais) em caso de descumprimento.
Cite-se e Intimem-se.
No mais, aguarde-se a realização da ACIJ designada nos autos.
VOLTA REDONDA, 6 de junho de 2025.
VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular -
09/06/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 16:48
Concedida a Antecipação de tutela
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06/06/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 14:59
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 00:39
Decorrido prazo de CAMILA SILVA DE PAULA em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:18
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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28/05/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 05:29
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0809356-06.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA SILVA DE PAULA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Conforme consulta em anexo, submetido o arquivo que contém a procuração atribuída à parte autora ao "Serviço de validação de assinaturas eletrônicas" do sistema gov.br (https://validar.iti.gov.br/), instrumento oficial do governo brasileiro, apurou-se que a assinatura que consta no documento não é da parte autora, mas da pessoa jurídicaZAPSIGN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.
Aliás, isto vem acontecendo em todos os processos em que tal sistema é utilizado.
Há evidente irregularidade na representação processual.
Assim, venha procuração assinada fisicamente OU procuração com assinatura digital da parte autora com sistema ICP-Brasil OU compareça a parte autora ao cartório para validar, por termo, a procuração juntada na inicial.
Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
VOLTA REDONDA, 23 de maio de 2025.
VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular -
26/05/2025 15:41
Conclusos ao Juiz
-
26/05/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0809356-06.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA SILVA DE PAULA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Conforme consulta em anexo, submetido o arquivo que contém a procuração atribuída à parte autora ao "Serviço de validação de assinaturas eletrônicas" do sistema gov.br (https://validar.iti.gov.br/), instrumento oficial do governo brasileiro, apurou-se que a assinatura que consta no documento não é da parte autora, mas da pessoa jurídicaZAPSIGN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.
Aliás, isto vem acontecendo em todos os processos em que tal sistema é utilizado.
Há evidente irregularidade na representação processual.
Assim, venha procuração assinada fisicamente OU procuração com assinatura digital da parte autora com sistema ICP-Brasil OU compareça a parte autora ao cartório para validar, por termo, a procuração juntada na inicial.
Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
VOLTA REDONDA, 23 de maio de 2025.
VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular -
23/05/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2025 15:53
Conclusos ao Juiz
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22/05/2025 15:53
Audiência Conciliação designada para 08/10/2025 17:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
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22/05/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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