19/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de PALOMA SOARES MOREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0832619-09.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO: OLDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO AGIBANK S.A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta por OLDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. e outros, na qual a parte autora alega, em síntese, que foi vítima de fraude envolvendo a contratação indevida de empréstimo consignado, do qual jamais teve ciência ou anuência, resultando em descontos indevidos em seu benefício previdenciário e inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito.

Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, o juiz poderá julgar antecipadamente o mérito da causa quando não houver necessidade de produção de outras provas.

Na hipótese, o autor expressamente declarou que não há outras provas a serem produzidas, e os réus, devidamente intimados, também não se desincumbiram do ônus de comprovar a regularidade da contratação do empréstimo consignado que gerou os descontos questionados.

No caso concreto, a documentação acostada aos autos é suficiente para a formação do convencimento do juízo, revelando que o autor não reconhece os contratos de empréstimo consignado questionados, nem há provas de que tenha consentido validamente com sua contratação.

A instituição financeira, por sua vez, não apresentou documentos hábeis a comprovar a regularidade da contratação, tampouco elementos que demonstrem a ciência ou manifestação inequívoca de vontade do autor.

Diante da suficiência dos documentos já juntados e da ausência de controvérsia relevante de fato que justifique a dilação probatória, impõe-se o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
12/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:36

Homologada a Transação
27/09/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
12/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de PALOMA SOARES MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
03/11/2023 22:03

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de PALOMA SOARES MOREIRA em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
24/09/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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