TJRJ - 0802615-77.2023.8.19.0208

1ª instância - Meier Regional 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ: 29.744.778/0535-50

Advogados

VICTOR HUGO PRATES DE GOUVEIA

OAB: 237069/RJ

CPF *53.***.*70-60

GENILDO JOSE DOS SANTOS

OAB: 151879/RJ

CPF *56.***.*51-78

TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 114248/RJ

CPF *82.***.*78-21

Polo Passivo

Partes

FABIO RIBEIRO

CPF *54.***.*10-10

MARIA JOSE MOTA RIBEIRO

CPF *18.***.*21-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:13

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 12/08/2025 14:13

    Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/08/2025 12:34

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/06/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 00:28

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 18/05/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802615-77.2023.8.19.0208 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RÉU: FABIO RIBEIRO, MARIA JOSE MOTA RIBEIRO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela autora, em face da sentença de ID 141461519, que julgou procedente a ação processo, alegando o embargante, autor, haver contradição na decisão embargada, tendo em vista que condenou o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça.

    Ocorre que a parte ré não se manifestou nos autos, sendo revel, não tendo sido concedida, portanto, gratuidade de justiça à parte Ré. É o relatório.

    Decido.

    Assiste razão à Embargante, eis que não houve concessão de gratuidade de justiça à parte Ré.

    Isto posto, RECEBO os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para declarar a sentença de ID 141461519 para que dela passe a constar: "(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para, confirmando a liminar deferida ao início, REINTEGRAR definitivamente o autor na posse do imóvel da Rua Alvares Cabral, 425, apt. 802, Cachambi, nesta cidade - RJ, e CONDENO os réus no pagamento de taxa de ocupação, fixada em R$ 2.030,47 (dois mil e trinta reais e quarenta e sete centavos)por mês, desde a notificação ocorrida em 20/12/2022, até a data da imissão da Autora na posse do imóvel em 10/05/2023, atualizado monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    CONDENO a parte ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. ” No mais, resta mantida a sentença embargada tal como lançada.

    PRI.

    RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

    ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular

  • 14/05/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 17:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/04/2025 12:06

    Conclusos ao Juiz

  • 09/04/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2024 00:04

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 19:01

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2024 12:12

    Conclusos ao Juiz

  • 19/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MOTA RIBEIRO em 30/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:23

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 00:22

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:06

    Decretada a revelia

  • 09/10/2023 12:16

    Conclusos ao Juiz

  • 15/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MOTA RIBEIRO em 31/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 23:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 23:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO PRATES DE GOUVEIA em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de GENILDO JOSE DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2023 19:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de GENILDO JOSE DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de GENILDO JOSE DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 13:10

    Outras Decisões

  • 30/03/2023 11:28

    Conclusos ao Juiz

  • 29/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de GENILDO JOSE DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:18

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO PRATES DE GOUVEIA em 21/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:04

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 15/03/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 23:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2023 12:58

    Conclusos ao Juiz

  • 28/02/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 24/02/2023 14:13

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 24/02/2023 11:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 12:07

    Conclusos ao Juiz

  • 08/02/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:49

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 06/02/2023 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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