TJRJ - 0282749-19.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
A Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000, decidiu pela admissão do incidente para determinar a suspensão das demandas em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, não se aplicando a suspensão, todavia, à apreciação de tutelas, conforme disposto no art. 982, §2º, do Código de Processo Civil, tampouco ao exame de pedido de gratuidade de justiça. /r/r/n/nDiante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000./r/r/n/nA fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa./r/r/n/nIntimem-se. -
30/04/2025 15:58
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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11/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/01/2025 14:16
Conclusão
-
08/01/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:26
Conclusão
-
23/09/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 21:49
Conclusão
-
09/05/2024 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 17:50
Juntada de petição
-
16/01/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 09:03
Conclusão
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12/09/2023 15:43
Juntada de petição
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29/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 18:39
Conclusão
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05/05/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 01:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 05:01
Conclusão
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16/01/2023 05:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2023 23:04
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 19:03
Juntada de petição
-
27/10/2022 11:47
Juntada de documento
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27/10/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 09:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/10/2022 09:51
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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