26/08/2025 18:12

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Ao MP para parecer.
15/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:47

Conclusão
04/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:23

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Às partes, conforme determinado no r. despacho de fls. 741.
16/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:09

Juntada de petição
21/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:31

Conclusão
24/01/2025 16:57

Juntada de documento
11/12/2024 16:55

Juntada de petição
22/11/2024 01:10

Documento
21/11/2024 15:27

Juntada de petição
20/11/2024 03:24

Juntada de petição
20/11/2024 03:24

Juntada de petição
11/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/11/2024 17:05

Conclusão
04/11/2024 21:16

Juntada de petição
04/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:03

Conclusão
21/10/2024 20:09

Juntada de petição
21/10/2024 13:37

Juntada de documento
16/10/2024 11:18

Expedição de documento
14/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:44

Conclusão
03/10/2024 18:28

Juntada de petição
26/08/2024 09:14

Juntada de petição
24/07/2024 17:06

Juntada de petição
23/07/2024 09:54

Juntada de petição
09/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:54

Conclusão
20/06/2024 14:54

Outras Decisões
19/04/2024 09:46

Juntada de petição
17/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:08

Juntada de petição
31/01/2024 17:16

Juntada de petição
22/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 18:52

Conclusão
10/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 06:36

Juntada de petição
12/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:50

Conclusão
06/09/2023 11:00

Juntada de petição
28/08/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:55

Conclusão
21/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 20:02

Juntada de petição
26/06/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:02

Conclusão
18/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:43

Conclusão
12/02/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 12:19

Juntada de petição
10/01/2023 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:28

Conclusão
21/09/2022 14:28

Reforma de decisão anterior
14/09/2022 20:38

Juntada de petição
31/08/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:19

Juntada de petição
06/06/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:05

Conclusão
06/06/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:56

Juntada de petição
09/03/2022 21:10

Juntada de petição
23/02/2022 13:58

Juntada de petição
16/02/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 21:13

Juntada de petição
22/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:50

Juntada de documento
29/09/2021 14:10

Expedição de documento
28/09/2021 11:55

Expedição de documento
01/09/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:04

Juntada de petição
11/06/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:39

Conclusão
25/05/2021 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2021 13:29

Juntada de petição
08/07/2020 23:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/06/2020 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 23:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 23:21

Conclusão
13/05/2020 23:21

Juntada de documento
04/05/2020 13:26

Juntada de petição
15/04/2020 22:39

Juntada de petição
02/04/2020 11:16

Conclusão
02/04/2020 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2020 17:13

Juntada de petição
26/03/2020 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 21:21

Conclusão
09/03/2020 21:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 21:20

Retificação de Classe Processual
05/03/2020 16:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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