03/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 23:15

Juntada de petição
20/05/2025 18:56

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Analisando o instituto da exceção de pré-executividade, observa-se claramente o seu caráter preventivo do patrimônio do devedor, contra uma execução notadamente irregular e arbitrária por parte do credor, bem como a sua vinculação ao princípio da celeridade processual, tão precioso ao nosso Direito./r/r/n/nComo diz Pontes de Miranda, sobre o instrumento processual em questão:/r/r/n/n Só se pode trazer em seu bojo, matérias que possam ser reconhecidas de ofício pelo magistrado, e que não precisem de dilação probatória muito aprofundada.. /r/r/n/nIsso se deve ao fato de que todos, tanto partes interessadas como julgadores, incluindo os serventuários, devem zelar por este princípio, por ser um dever social, coibindo-se qualquer ato que seja atentatório à dignidade da justiça e ao seu bom andamento, incluindo-se os considerados procrastinatórios./r/r/n/nPor isso mesmo, cabe aplicar o presente instituto em hipóteses restritas, quando a incerteza, inexigibilidade e iliquidez do título executivo são incontestes, o que pode ser imediatamente reconhecido pelo magistrado./r/r/n/nNa hipótese em tela, a matéria ventilada requer análise mais aprofundada, necessitando de dilação probatória, sendo incabível a sua discussão pela presente via./r/r/n/nPor todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta./r/r/n/nP.R.I.
13/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/04/2025 10:33

Conclusão
29/03/2025 00:13

Juntada de petição
21/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:45

Conclusão
11/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:04

Juntada de documento
02/12/2024 04:06

Juntada de petição
07/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:42

Juntada de documento
07/11/2024 10:05

Documento
03/10/2024 14:54

Juntada de petição
07/08/2024 17:17

Juntada de petição
07/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:40

Conclusão
26/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:03

Conclusão
05/03/2024 09:09

Juntada de petição
16/02/2024 03:23

Conclusão
16/02/2024 03:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 18:04

Juntada de petição
25/05/2023 20:00

Juntada de petição
16/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:09

Juntada de petição
12/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:18

Juntada de petição
27/05/2022 10:58

Juntada de petição
16/05/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:53

Conclusão
07/04/2022 18:42

Juntada de petição
22/03/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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