17/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:35

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2025 13:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de COLEGIO LUCIANO VENANCIO LTDA em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
19/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0818304-45.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO LUCIANO VENANCIO LTDA EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA HONORIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Defiro a expedição de certidão de crédito.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:42

Juntada de Petição de requerimento de protesto
02/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA HONORIO em 28/03/2025 23:59.
08/03/2025 22:27

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:05

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 13:24

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA HONORIO em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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