31/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:21

Baixa Definitiva
31/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:21

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA COSTA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 06:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/07/2025 06:30

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 06:30

Recebidos os autos
25/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
10/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 15:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0805370-37.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ANTONIO DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1)Trata-se de pedido de tutela antecipada fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não se encontram presentes, por ora, os requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela, uma vez não demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA.

Assim sendo, INDEFIRO a tutela antecipada, porquanto a pretensão há de ser objeto de decisão definitiva de mérito. 2)Considerando a previsão do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 e os princípios norteadores do procedimento aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9099/95), especialmente a celeridade, a informalidade e a economia processual, inexistindo prejuízos para as partes e tendo em vista que a questão controvertida a ser dirimida no caso destes autos prescinde da produção de provas orais, revelando-se despicienda, portanto, a realização de audiência, submeto o presente feito ao julgamento antecipado da lide.

Pelo que, retire-se o processo de pauta. 3) Nesta oportunidade, fica a parte ré intimada para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, justificadamente em caso de negativa, além de oferecimento de resposta nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. 4) Após a resposta, ou caso já esteja a mesma nos autos, intime-se a parte autora para também dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide e, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias. 5) No caso de discordância expressa de qualquer das partes, inclua-se o feito em pauta de audiência, intimando-se todos. 6)Decorridos os prazos acima e não se opondo as partes, com ou sem manifestação, certifique-se e remeta-se o feito a um dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença, respeitando-se a cota fixada para cada um deles, devendo-se, ainda, observar os prazos regulamentares.

NILÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
20/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:36

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
20/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:55

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
20/05/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817020-21.2023.8.19.0208

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Jussara Celia de Souza Santana

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0809020-70.2025.8.19.0205

Banco Votorantim S.A.

Maximilian Rodrigues Pessoa

Advogado: Leda Maria de Angelis Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 05:44

Exibir Processo

Processo nº 0827641-34.2025.8.19.0038

Maria da Rocha Andrade

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0877127-36.2024.8.19.0001

Wagner Pimentel de Abreu

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Julliana Moreira Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 00:21

Exibir Processo

Processo nº 0844741-47.2024.8.19.0002

Agnes Pereira do Couto Paulo

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Rejane Diniz David Cortes de Barros Silv...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 16:26

Exibir Processo