31/07/2025 15:39

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0819331-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO LUIS BORGES DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 09:33

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 09:33

Recebidos os autos
08/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS KARAM em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
10/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 02:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 02:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:20

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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