09/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 19:48

Juntada de Petição de ciência
08/09/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:02

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830792-26.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ DOS SANTOS DE MELO RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por BEATRIZ DOS SANTOS DE MELO em face de GOL LINHAS AEREAS, objetivando a indenização por danos materiais e morais por extravio na bagagem da parte autora.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos contravertidos a ocorrência da responsabilidade por extravio de mala, a falha na prestação de serviço e a existência de danos morais.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
21/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 22:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 12:31

Juntada de Petição de ciência
20/09/2024 00:18

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BEATRIZ DOS SANTOS DE MELO - CPF: *10.***.*91-69 (AUTOR).
16/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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