23/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Intimar o Autor acerca da certidão de crédito.
09/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 14:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 10/06/2025
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de JACINELMA MELO SANTOS MACHADO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 13:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0818129-85.2023.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDES JUNIOR EXECUTADO: JACINELMA MELO SANTOS MACHADO, LEANDRO MACHADO DOS SANTOS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora, salvo o valor penhorado no index 131612494.

Indefiro o requerimento de penhora portas adentro, diante da certidão do OJA de index 74177385.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor penhorado na conta da executada Jacinelma, observados os poderes outorgados na procuração, bem como a decisão de index 148630214.Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:30

Desentranhado o documento
09/05/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:43

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de JACINELMA MELO SANTOS MACHADO em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:55

Outras Decisões
02/10/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:27

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:18

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 06:50

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 16:51

Expedição de Mandado.
12/12/2023 16:16

Expedição de Mandado.
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 10:30

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:30

Expedição de Mandado.
30/06/2023 17:09

Recebida a emenda à inicial
28/06/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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