10/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:41

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 14:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831994-44.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RODOLFO COUTO EXECUTADO: DANIELLE DE OLIVEIRA FORTES VILLACA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A executada não foi localizada no endereço fornecido pelo exequente.

A nova informação sobre o endereço foi desacompanhada de qualquer prova da sua origem.

Deve ser observado o Enunciado 5.7 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.".

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu, após o insucesso da citação no endereço fornecido pela parte autora, ou mesmo diligenciar de forma infinita nos diversos endereços informados sem a indicação do local onde foram obtidos.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de DANIELLE DE OLIVEIRA FORTES VILLACA em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de DANIELLE DE OLIVEIRA FORTES VILLACA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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