TJRJ - 0052767-80.2018.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2025 13:19 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            15/09/2025 13:19 Conclusão 
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                                            15/09/2025 13:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2025 18:24 Juntada de petição 
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                                            13/08/2025 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/08/2025 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2025 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2025 14:41 Juntada de petição 
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                                            31/07/2025 00:00 Intimação Recebo os embargos de declaração opostos pela executada, uma vez que tempestivos, e os ACOLHO para sanar contradição existente na sentença retro com relação aos honorários sucumbenciais fixados, uma vez que no acordo realizado entre as partes foi a estabelecida a renúncia da sucumbência.
 
 Assim, deve ser excluída da sentença embargada a condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais e ressarcimento das despesas processuais adiantadas.
 
 No mais, permanece como está lançada.
 
 I-se.
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                                            28/07/2025 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/07/2025 13:02 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            22/07/2025 13:02 Conclusão 
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                                            04/06/2025 12:11 Juntada de petição 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação Intime-se o embargado para querendo, manifestar-se acerca dos embargos nos termos do Art. 1023, §2° do NCPC.
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                                            23/05/2025 09:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2025 09:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/04/2025 12:47 Juntada de petição 
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                                            14/04/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2025 12:44 Conclusão 
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                                            04/04/2025 12:44 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            25/03/2025 14:02 Expedição de documento 
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                                            11/02/2025 14:58 Juntada de petição 
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                                            13/01/2025 14:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2024 13:32 Conclusão 
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                                            23/11/2024 13:32 Julgado procedente o pedido 
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                                            30/10/2024 11:52 Juntada de petição 
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                                            09/10/2024 12:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 12:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 19:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 19:44 Retificação de Classe Processual 
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                                            04/03/2024 15:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 18:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2022 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2022 16:31 Juntada de documento 
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                                            17/10/2022 15:46 Retificação de Classe Processual 
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                                            17/10/2022 13:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2022 13:25 Conclusão 
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                                            07/06/2021 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2021 09:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/08/2020 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2020 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2020 10:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2020 10:30 Conclusão 
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                                            06/05/2020 10:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2019 15:39 Conclusão 
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                                            21/10/2019 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/10/2019 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2019 15:09 Remessa 
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                                            12/07/2019 12:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2018 15:12 Remessa 
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                                            24/05/2018 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2018 17:16 Remessa 
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                                            16/05/2018 15:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2018 13:57 Juntada de petição 
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                                            25/04/2018 16:39 Entrega em carga/vista 
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                                            20/04/2018 12:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2018 15:09 Juntada de petição 
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                                            21/03/2018 17:54 Remessa 
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                                            20/03/2018 11:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2018 13:41 Distribuição 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/03/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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