18/07/2025 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Procedimento Comum Número: 30010087920258190001/RJ
05/06/2025 18:26

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 3000135-82.2025.8.19.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3001008-79.2025.8.19.0001/RJ TIPO DE AÇÃO: Reserva de Vagas para Deficientes AGRAVANTE: DANIELLE MOREIRA MARQUESADVOGADO(A): ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206) DESPACHO/DECISÃO Em breve exame, verifica-se que as alegações da parte agravante não apresentam consistência suficiente para o convencimento desta Julgadora a conceder atribuição de efeito suspensivo ao recurso, mormente em se considerando que a argumentação da parte agravante se confunde com o próprio mérito discutido na ação principal. Destaco ainda que “A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.148.296/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008), consolidou o entendimento de que, nos termos do art. 527, V, do CPC, é imprescindível a intimação do agravado para contra-arrazoar o recurso, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. A falta de intimação causa prejuízo ao agravado, até mesmo na hipótese de decisão monocrática, em que, embora não haja impedimento à interposição de recurso para o colegiado, não é permitida a juntada de documentos” (AgRg nos EDcl no AgRg no Ag nº 1.190.708/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 13/06/2013). Indefiro, à vista dessa orientação vinculante, o pedido de concessão de efeito suspensivo, por reputar necessária a oitiva da parte adversa, sobretudo quanto às questões suscitadas pela parte agravante. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazões.
19/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesMargaretOVS -> 08CPUB
19/05/2025 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Número: 30010087920258190001/RJ
27/03/2025 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/03/2025 18:58

Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesMargaretOVS
25/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:08

Expedição de documento - GRERJ vinculada - 5083750873225
25/03/2025 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/03/2025 15:08

Remetidos os Autos para revisão da autuação - DesMargaretOVS -> 1VPSEC
25/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000423-30.2025.8.19.0000

Erwil Construcoes LTDA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Cortes Muniz

2ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0813121-97.2023.8.19.0213

Veronica Maria da Silva

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Vanderson da Silva Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0800195-20.2024.8.19.0029

Julia Reis Barbosa Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0802887-02.2023.8.19.0037

Maria Alcina Meng

Dp Junto a 2. Vara Civel de Nova Friburg...

Advogado: Andrea Vieira Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2023 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0070207-79.2024.8.19.0001

Gama B C P Administracao LTDA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Helena Alves Brandao Witzel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 00:00

Exibir Processo