12/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de THAISE FRANCO PAVANI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813467-36.2023.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA DIAS DA CONCEICAO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A em face de ALESSANDRA DIAS DA CONCEICAO, alegando, em síntese, que incabível a execução da multa cominatória, ao argumento de que a decisão antecipatória foi cumprida.

Aduz que a multa atingiu um valor exorbitante, o que autoriza a sua redução pelo Juízo.

Intimado, a Impugnada apresenta resposta no ID 182335374. É o relatório.

Decido.

Não merece prosperar a irresignação da Impugnante.

Com efeito, os únicos documentos acostados aos autos com o escopo de comprovar o restabelecimento do serviço foram produzidos unilateralmente pela própria Ré, inexistindo o ciente da Autora.

Ademais, a parte Autora veio por diversas vezes aos autos no curso da lide comunicar a falta de energia, o que torna crível a alegação de descumprimento da ordem judicial.

No tocante ao pleito de redução do valor da multa, rejeito-o.

O valor arbitrado para a multa diária, observou o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que somente atingiu o montante de R$10.000,00 devido a demora da parte Ré/Impugnante em cumprir a determinação judicial, deixando a parte Autora/Impugnada sem o fornecimento de serviço de patente essencialidade.

Isto posto, REJEITO a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Condeno a parte Impugnante/Ré ao pagamento das custas da presente impugnação.

Preclusa esta, voltem-me conclusos.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 17 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
19/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 21:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 06:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 22:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 16:33

Recebidos os autos
13/12/2024 16:33

Juntada de Petição de termo de autuação
15/09/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 23:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:54

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA DIAS DA CONCEICAO em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:43

Decretada a revelia
13/05/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 21:00

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 15:48

Expedição de Mandado.
21/02/2024 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA DIAS DA CONCEICAO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA DIAS DA CONCEICAO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA DIAS DA CONCEICAO - CPF: *46.***.*68-22 (AUTOR).
10/01/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 00:36

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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