23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 10:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:06

Recebidos os autos
10/09/2025 08:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:00

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2025 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2025 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:54

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 17:54

Recebidos os autos
25/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/06/2025 17:47

Revisão do Projeto de Sentença
25/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:45

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 17:45

Recebidos os autos
25/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/06/2025 15:03

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2025 15:03

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Citação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): AUTORA.
26/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:42

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:40

Juntada de Petição de diligência
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 19:05

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804190-40.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante, que se observa pelos documentos que instruem a inicial e o risco de dano de difícil reparação, haja vista que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel objeto da presente ação (cliente nº 6650142), ou que o restabeleça em 04 (quatro) horas, caso já o tenha interrompido, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 30 (trinta) dias.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à Reclamada a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral.

SEM PREJUÍZO, à parte autora para juntar aos autos cópia das 4 últimas faturas e comprovantes dos pagamentos de forma a comprovar a quitação da contraprestação, sob pena de revogação desta. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Intime-se a ré por OJA PLANTONISTA, sem prejuízo da intimação eletrônica.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 18:10

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:10

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808967-26.2022.8.19.0066

Dp Junto a 5. Vara Civel de Volta Redond...

Vitor Canedo Silva

Advogado: Rafael Alves Clodomiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0801517-77.2025.8.19.0211

Leonardo de Freitas Barbosa

Itau Unibanco S.A

Advogado: Daniel Nosrala de Cerqueira e Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0807485-30.2025.8.19.0004

Roberto de Carvalho

Marcia Estela Ferreira Trindade

Advogado: Alexandre Sardenberg de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0003389-43.2018.8.19.0006

Maria Jose Soares da Silva

Francisca Romana de Abreu

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2023 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0839541-66.2023.8.19.0205

Arlene da Silva Dantas

Banco Bradesco SA

Advogado: Aroldo Ribeiro Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2023 11:42

Exibir Processo