01/08/2025 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA LEITE GUIMARAES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JONATAS GALVAO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JONATAS GALVAO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:38

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0802468-74.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA CRISTINA LEITE GUIMARAES RÉU: JONATAS GALVAO DA SILVA 1 – Defiro JG, tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, que dão conta de sua incapacidade de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Anote-se onde couber. 2 - Considerando-se: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015) e (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), (d) ser inaplicável o disposto no caput do art. 246 do CPC, na medida em que não se trata de empresa pública ou privada. reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
14/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:09

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:06

Declarada incompetência
26/02/2025 17:03

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 21:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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