22/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:15

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de débito
15/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/08/2025 23:59.
28/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0841819-12.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUEL VIEIRA RIBEIRO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos em parte os embargos.

A sentença foi prolatada nos seguintes termos: “JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 487, I do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, para: 1 - Condenar a empresa ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, devendo ser expedido ofício cartorário ao órgão responsável pelos dados cadastrais, nos moldes da Súmula 144 do TJRJ; 2 - Declarar inexistentes os débitos objetos da lide, em nome do autor, referentes à matrícula de n° 400070112-5, e condenar a empresa ré a se abster de realizar cobranças referente aos mencionados débitos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, por cada nova cobrança indevida; 3 - Condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$12.000,00 a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente desde a publicação da sentença e acrescido de juros legais a contar da citação.

O réu interpôs recurso que foi negado provimento, condenando-se o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

Na petição de index 187789047, a parte autora executa o valor remanescente de R$ 444,24.

O réu sustenta que não há diferença a ser paga e que a execução é indevida.

Verifico que não assiste razão ao embargante, vez que a planilha apresentada nos embargos à execução não se coaduna com os termos da sentença, considerando que o valor deveria ter sido atualizado a partir de 20/01/24 e os juros com incidência a partir de 11/11/2024.

Dessa forma, merecem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo autor.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, observados os poderes outorgados na procuração.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
23/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:48

Juntada de Petição de embargos de terceiros
14/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0841819-12.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUEL VIEIRA RIBEIRO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente no index 187789047 (R$ 444,24) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:19

Outras Decisões
14/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:00

Juntada de carta
11/04/2025 16:54

Desentranhado o documento
11/04/2025 16:54

Desentranhado o documento
11/04/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:02

Expedição de Ofício.
08/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 09:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:52

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:00

Recebidos os autos
05/04/2025 08:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2025 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:53

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 09:42

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/12/2024 09:42

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 09:42

Recebidos os autos
09/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
09/12/2024 16:50

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/12/2024 16:50

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 12:54

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 14:20

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:25

Expedição de Ofício.
12/11/2024 13:07

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2024 16:44

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:20

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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