30/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:30

Processo Desarquivado
30/07/2025 11:30

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0926348-22.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ESPÓLIO DE SERGIO CARDIA MARTINS INTERVENIENTE: SERGIO AUGUSTO GUERREIRO MARTINS Trata-se de ação de "alvará judicial" proposto por ESPÓLIO DE SERGIO CARDIO MARTINS, representado por seu inventariante, em que pretende a concessão de alvará para que possa adotar todos os procedimentos necessários à baixa da sociedade SELMA SERVIÇOS VETERINÁRIOS-ME.

Remetidos os autos ao MP, juntou-se parecer no sentido de que não há interesse na intervenção (ID 142543095).

Decisão que determina a intimação do autor para informar se há interesse processual (ID 188988051), quedou-se inerte, conforme certidão de ID 194541284. É o relatório.

DECIDO.

Intimado a se manifestar para indicar o interesse processual para o prosseguimento da presente demanda, o requerente quedou-se inerte.

Tendo em vista que o interesse processual é composto pelo binômio utilidade x adequação, não vislumbro a utilidade de provimento jurisidicional ao autor, uma vez que pode dissolver a sociedade de forma administrativa.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC/15.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade.

Publique-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Titular
26/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:36

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 19:09

Desentranhado o documento
03/06/2024 19:09

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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