23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA MARCOS REZINO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de TAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPAZIO RECOLETA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:15

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 20:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JESSICA CRISTINA MARCOS REZINO - CPF: *27.***.*66-55 (EMBARGANTE).
26/05/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:27

Publicado Despacho em 16/05/2025.
18/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810692-25.2025.8.19.0202 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JESSICA CRISTINA MARCOS REZINO, TAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO SPAZIO RECOLETA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
14/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:08

Distribuído por dependência
13/05/2025 22:03

Juntada de Petição de outros anexos
13/05/2025 22:03

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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